DECRETO N. 5.544 – DE 3 DE OUTUBRO DE 1928
Crêa um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica creado um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul, com pessoal e respectivos vencimentos iguaes ao de Cruz Alta, no mesmo Estado, afim de fornecer guias aos creadores, invernadores, industriaes e commerciantes do municipio de Rosario e attender aos demais serviços pertinentes a esse typo de repartição; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.