Decreto do Poder Legislativo nº 4.611 de 29/11/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.611 de 29/11/1922
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Ementa | APROVA AS RESOLUÇÕES CONTENDO EMENDAS AOS ARTIGOS 4º, 6º, 12, 13, 15, 16 E 26 DO PACTO DA LIGA DAS NAÇÕES ADOTADAS NAS SESSÕES E 3, 4 E 5 DE OUTUBRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RESOLUÇÃO , PACTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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