DECRETO N. 4.599 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1922
Concede o montepio mensal de 400$ a D. Gemina Villela Cavalcanti de Albuquerque, viuva do juiz de direito em disponibilidade Alcibiades Cavalcanti de Albuquerque, e aos seus dous filhos Alba e Archimedes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ concedida, a contar da data da presente lei, a D. Gemina Villela Cavalcanti de Albuquerque, viuva do juiz de direito em disponibilidade Alcibiades Cavalcanti de Albuquerque e aos seus dous filhos Alba e Archimedes, este durante a menoridade, o montepio mental de cem mil réis, descontadas as quotas de contribuição devidas, e revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.