Decreto do Poder Legislativo nº 4.561 de 21/08/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.561 de 21/08/1922
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR ATE CINCO MIL PREDIOS, PARA OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS OU OPERARIOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNCIONARIO PUBLICO , IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
PAGAMENTO , IMPOSTOS , TAXAS , IMOVEL , DESCONTO , GOVERNO FEDERAL , VENCIMENTOS , PRAZO DETERMINADO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONSTRUÇÃO , IMOVEL , VENDA , FUNCIONARIO PUBLICO , EMPRESTIMO , OFICIAIS , MONTEPIO , EMISSÃO , APOLICE .
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