Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 208 – De 3 DE OUTUBRO DE 1894
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando até 6 de novembro do corrente anno a actual sessão legislativa.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil;
Faço saber que o Congresso Nacional, na conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu o seguinte:
Artigo unico. E’ prorogada a actual sessão do Congresso Nacional até 6 de novembro do corrente anno.
Capital Federal, 3 de outubro de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.