DECRETO N. 207 A – DE 26 DE SETEMBRO DE 1894
Autorisa o Governo a conceder a José Gonçalves de Oliveira, mestre das officinas de caldeireiros de ferro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional resolveu e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ autorisado o Poder Executivo a conceder a José Gonçalves de Oliveira, mestre das officinas de caldeireiros de ferro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
O Contra-Almirante João Gonçalves Duarte, Ministro de Estado dos Negocios da Marinha, assim o faça executar.
Capital Federal, 26 de setembro de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
João Gonçalves Duarte.