DECRETO N. 193 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1893
Reorganisa o serviço da Repartição Geral dos Telegraphos e altera o respectivo regulamento.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorisado a reorganisar o serviço da Repartição Geral dos Telegraphos e alterar o respectivo regulamento de accordo com as seguintes bases:
A Repartição Geral dos Telegraphos ficará a cargo de uma Drectoria Geral e constará das tres divisões seguintes:
1ª Administração geral, que comprehenderá directoria, secretaria, archivo, linhas e estações e a quem incumbe a direcção de todo o serviço a cargo da repartição;
2ª Secção technica, que terá a seu cargo a organisação de projectos e mais trabalhos technicos relativos ao serviço telegraphico e comprehenderá escriptorio central, escriptorio de desenho, aula telegraphica, officina e almoxarifado;
3ª Contadoria geral ou secção de receita e despeza geral da repartição, comprehendendo uma contadoria geral e 12 sub-directorias nas sédes dos districtos em que forem necessarias.
Art. 2º A hierarchia e os vencimentos dos funccionarios da Repartição Geral dos Telegraphos serão regidos pela disposição da seguinte tabella:
PRIMEIRA DIVISÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Directoria: |
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Director geral....................................................................................................................... | 15:000$000 |
Vice-director........................................................................................................................ | 12:000$000 |
Secretaria: |
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Official.................................................................................................................................. | 5:400$000 |
Primeiro escripturario........................................................................................................... | 4:800$000 |
Segundo dito....................................................................................................................... | 3:800$000 |
Amanuense......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Porteiro................................................................................................................................ | 3:000$000 |
Ajudante do porteiro............................................................................................................ | 2:400$000 |
Continuo.............................................................................................................................. | 2:000$000 |
Serventes, diaria até 4$000. |
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Archivo: |
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Official archivista.................................................................................................................. | 5:400$000 |
Linhas: |
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Engenheiro chefe de districto.............................................................................................. | 9:000$000 |
Engenheiro ajudante............................................................................................................ | 7:200$000 |
Inspector de 1ª classe.......................................................................................................... | 6:000$000 |
Dito de 2ª classe.................................................................................................................. | 4:560$000 |
Dito de 3ª classe.................................................................................................................. | 3:360$000 |
Feitor.................................................................................................................................... | 2:160$000 |
Guardas e trabalhadores, diaria de 2$ a 5$000. |
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Estações: |
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Telegraphista chefe............................................................................................................. | 7:200$000 |
Dito de 1ª classe.................................................................................................................. | 4:800$000 |
Dito de 2ª » .................................................................................................................. | 3:800$000 |
Dito de 3ª » .................................................................................................................. | 3:000$000 |
Dito de 4ª » .................................................................................................................. | 2:000$000 |
Vigia de 1ª classe................................................................................................................ | 1:200$000 |
Dito de 2ª classe.................................................................................................................. | 960$000 |
Estafeta de 1ª classe........................................................................................................... | 1:800$000 |
Dito de 2ª classe.................................................................................................................. | 1:400$000 |
Dito de 3ª classe e serventes, diaria até 3$000.................................................................. |
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SEGUNDA DIVISÃO SECÇÃO TECHNICA | |
Escriptorio central: |
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Chefe da secção technica.................................................................................................... | 9:800$000 |
Engenheiro ajudante............................................................................................................ | 7:200$000 |
Telegraphista chefe............................................................................................................. | 7:200$000 |
Segundo escripturario.......................................................................................................... | 3:800$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo............................................................................................................................... | 2:000$000 |
Escriptorio de desenho: |
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Desenhista chefe................................................................................................................. | 7:200$000 |
Dito auxiliar.......................................................................................................................... | 3:800$000 |
Aula telegraphica: |
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Engenheiro ajudante............................................................................................................ | 7:200$000 |
Telegraphista de 1ª classe................................................................................................... | 4:800$000 |
Officinas: |
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Chefe da officina.................................................................................................................. | 7:800$000 |
Ajudante do chefe................................................................................................................ | 6:000$000 |
Official da officina................................................................................................................. | 4:200$000 |
Operario de 1ª classe........................................................................................................... | 3:600$000 |
Dito de 2ª classe.................................................................................................................. | 3:000$000 |
Dito de 3ª » .................................................................................................................. | 2:400$000 |
Dito de 4ª » .................................................................................................................. | 1:800$000 |
Aprendizes e serventes, diaria até 4$000. |
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Almoxarifado: |
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Almoxarife............................................................................................................................ | 6:000$000 |
Escrivão............................................................................................................................... | 4:200$000 |
Despachante........................................................................................................................ | 4:200$000 |
Fiel....................................................................................................................................... | 3:600$000 |
Segundo escripturario.......................................................................................................... | 3:800$000 |
Amanuense......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo.............................................................................................................................. | 2:000$000 |
Mestre da lança................................................................................................................... | 3:000$000 |
Machinista............................................................................................................................ | 2:600$000 |
Foguista............................................................................................................................... | 1:800$000 |
Marinheiros, até 4$000. |
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Serventes, diaria até 4$000. |
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TERCEIRA DIVISÃO CONTADORIA GERAL | |
Escriptorio central: |
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Contador geral..................................................................................................................... | 9:800$000 |
Official.................................................................................................................................. | 5:400$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo............................................................................................................................... | 2:000$000 |
PRIMEIRA SECÇÃO | |
Chefe................................................................................................................................... | 6:600$000 |
Primeiro escripturario.......................................................................................................... | 4:800$000 |
Segundo dito........................................................................................................................ | 3:800$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo.............................................................................................................................. | 2:000$000 |
SEGUNDA SECÇÃO | |
Chefe................................................................................................................................... | 6:600$000 |
Primeiro escripturario.......................................................................................................... | 4:000$000 |
Segundo dito........................................................................................................................ | 3:800$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo.............................................................................................................................. | 2:000$000 |
TERCEIRA SECÇÃO (thesouraria geral) | |
Thesoureiro, inclusive 800$ para quebras........................................................................... | 7:400$000 |
Escrivão............................................................................................................................... | 4:800$000 |
Fiel....................................................................................................................................... | 3:600$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Continuo............................................................................................................................... | 2:000$000 |
SUB-CONTADORIA | |
Contador.............................................................................................................................. | 5:000$000 |
Escripturario-pagador (inclusive 400$ para quebras).......................................................... | 4:200$000 |
Amanuense.......................................................................................................................... | 3:000$000 |
Art. 3º As estações telephonicas serão dirigidas por telegraphistas de 3ª e 4ª classes.
Os telephonistas actuaes serão transferidos para o quadro de telegraphistas, logo que exhibam provas das habilitações exigidas.
Art. 4º A taxa telegraphica poderá ser arrecadada por meio de estampilhas especiaes.
Art. 5º Os cargos novamente creados serão providos por pessoal constante dos diversos quadros dos empregados actuaes.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 9 de outubro de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
João Felippe Pereira.