Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 180 – DE 20 DE SETEMBRO DE 1893
Concede a D. Marianna Cecilia Meirelles da Fonseca a pensão annual de 6:000$000.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedida a D. Marianna Cecilia Meirelles da Fonseca, viuva do marechal Manoel Deodoro da Fonseca, a pensão annual de seis contos de réis, desde a data do fallecimento deste.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 20 de setembro de 1893, 5º da Republica.
FLorIano Peixoto.
Fernando Lobo.