DECRETO N. 162 – DE 24 DE AGOSTO DE 1893
Autorisa o Governo a conceder ao Dr. João Evangelista de Castro Cerqueira, lente cathedratico de chimica organica e biologia da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Governo autorisado a conceder ao Dr. João Evangelista de Castro Cerqueira, lente cathedratico de chimica organica e biologia da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 24 de agosto de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO Peixoto.
Fernando Lobo.