Decreto do Poder Legislativo nº 1 de 26/05/1835
Decreto do Poder Legislativo nº 1 de 26/05/1835
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Ementa | MARCA AS PENAS QUE DEVEM SER IMPOSTAS AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO E ARMADA QUE COMETEREM DESERÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , PUNIÇÃO , DESERÇÃO , OFICIAIS , PESSOAL MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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