Decreto do Poder Legislativo de 25/10/1831 ( seq-sf: 15 )
Decreto do Poder Legislativo de 25/10/1831 ( seq-sf: 15 )
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Ementa | APROVA O PLANO DA OBRA DE UMA PONTE NA PROVINCIA DA PARAIBA DO NORTE E A CRIAÇÃO DE UMA TAXA PELO USO E PASSAGEM DA MESMA PONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PONTE , PROVINCIA , PARAIBA DO NORTE , COBRANÇA , TAXAS , UTILIZAÇÃO .
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