DECRETO - DE 28 DE JUNHO DE 1831
Crêa uma escola para meninos no arraial de S. José do Chopotó da Provincia de Minas Geraes.
A Regencia, em Nome do Imperador, Ha por bem Sanccionar, e mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Provincia de Minas Geraes.
Artigo unico. Fica creada uma escola de primeiras letras para meninos no Arraial de S. José do Chopotó, na conformidade da Lei de quinze de Outubro de mil oitocentos e vinte sete.
Manoel José de Souza França, do Conselho do mesmo Imperador, Ministro e Secretario do Estado dos Negocios da Justiça, encarregado interinamente dos do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Junho de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia e do Imperio.
FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO.
JOÃO BRAULIO MONIZ.
Manoel José de Souza França.