Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO - DE 25 DE SETEMBRO DE 1828
Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação a José Angelini Rozelli e outros.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:
O Governo fica autorizado a conceder cartas de naturalisação a José Angelini Rozelli, natural de Tirol, e a Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antonio de Freitas, e Antonio da Costa.
José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Setembro de 1828, 7º da Independencia, e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.