DECRETO N. 2588 - DE 3 DE JULHO DE 1875
Approva a pensão concedida a D. Maria Narcisa Ribeiro de Navarro, irmã do fallecido Capitão João Dias Cardoso de Mello.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:
Art. 1º E' approvada a pensão mensal de sessenta mil réis, concedida, por Decreto de 20 de Março de 1875, a D. Maria Narcisa Ribeiro de Navarro, repartidamente com os menores Carlos Gonçalves Ribeiro de Navarro e Pensylvania Rosa Pinto Ribeiro de Navarro, irmã e sobrinhos do Capitão João Dias Cardoso de Mello, fallecido no Paraguay, realizando-se a dita pensão, quanto ao menor Carlos, até á sua maioridade.
Art. 2º Esta pensão será paga da data do citado Decreto.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Dr. José Bento da Cunha e Figueiredo, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Julho de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Bento da Cunha e Figueiredo.
Chancellaria-mór do Imperio. - Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque.
Transitou em 9 de Julho de 1875. - Antonio José Victorino de Barros. - Registrado.
Publicado na 3ª Directoria da Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 12 de Julho de 1875. - N. Midosi.