Decreto do Poder Legislativo nº 3.564 de 12/11/1918
Decreto do Poder Legislativo nº 3.564 de 12/11/1918
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Ementa | MANDA ABOLIR O IMPÔSTO SOBRE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , TRIBUTOS , INCIDENCIA , SUBSIDIOS , VENCIMENTOS .
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