DECRETO N. 3.548 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1918
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 2.000:000$, para a construcção do edificio dos Correios na cidade de São Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, credito até a importancia de dous mil contos de réis (2.000:000$), destinados ao pagamento de todas e quaesquer despezas, inclusive as de desapropriações, que hajam de ser feitas para a construcção do edificio da Administração dos Correios na cidade de São Paulo, podendo, para esse fim, realizar operações de credito que forem necessarias.
Paragrapho unico. A parte das despezas referentes á construcção do edificio propriamente dita poderá ser paga em titulos de divida publica interna, emittidas ao par.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.