Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.544 – DE 2 DE OUTUBRO DE 1918
Publica a Resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.