Decreto do Poder Legislativo nº 3.541 de 25/09/1918
Decreto do Poder Legislativo nº 3.541 de 25/09/1918
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Ementa | PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE APROVANDO OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO QUE PRORROGARAM O ESTADO DE SÍTIO EM 1917 E 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ESTADO DE SITIO .
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