Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 998 – DE 1 DE AGOSTO DE 1903
Concede a pensão de 300$ mensaes o D. Catharina Nogueira Godoy filha do finado ex-senador do Imperio Dr. Joaquim Floriano de Godoy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica revertida em favor de D. Catharina Nogueira Godoy filha do finado ex-senador do Imperio Dr. Joaquim Floriano de Godoy, emquanto solteira, a pensão que este percebia, reduzida, a 300$ mensaes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.