Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 989 – DE 15 DE JULHO DE 1903
Concede um anno de licença, com todos os vencimentos, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Bernardino Ferreira da Silva.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ concedido ao Dr. Bernardino Ferreira da Silva, ministro do Supremo Tribunal Federal, um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues ALVES.
J. J. Seabra.