DECRETO N. 962 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40$538, ouro, e 2.255:694$241, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40$538, ouro, e 2.255:694$241, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos dos diversos Ministerios, conforme a relação abaixo, fazendo as necessarias operações e revogadas as disposições em contrario:
| Ouro | Papel |
Ministerio da Guerra.............................................................................. | ............................ | 202:558$922 |
Ministerio da Marinha, inclusive 1:080$ para pagamento a Maia & Maltez, do Estado da Bahia, por fornecimentos feitos.......................... | ............................ | 1.769:244$929 |
Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, inclusive 1:000$ para pagamento ao Senador Martinho Cesar da Silveira Garcez, por ajuda de custo correspondente ás sessões legislativas de 1900 e 1901...................................................................................................... | ............................ | 26:998$059 |
Ministerio da Fazenda........................................................................... | 40$538 | 239:514$096 |
Ministerio da Industria Viação e Obras Publicas................................... | ........................... | 13:001$550 |
Ministerio das Relações Exteriores....................................................... | ............................ | 4:376$685 |
Capital Federal, 31 de dezembro de 1903, 14º da Republica.
FRANCISCO DE Paula RODRIGUES Alves.
Leopoldo de Bulhões.