Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 950 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 130:000$ para realizar melhoramentos na Escola Naval.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraodinario de cento e trinta contos de réis (130:000$) para realizar melhoramentos na Escola Naval; fazendo as necessarias operações e revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de dezembro de 1902, 14º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.