DECRETO Nº 935 - de 29 de Agosto de 1857
Autorisa o Governo a pagar ao Tenente reformado do Exercito Joaquim José de Sousa, a quantia de 1.375$ de soldos por elle vencidos.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. O Governo fica autorisado a pagar ao Tenente reformado do Exercito Joaquim José de Sousa a quantia de réis 1.375$000 de soldos por elle vencidos desde o 1º de Janeiro de 1827 a 31 de Julho de 1831; revogadas para esse fim as disposições em contrario.
Jeronimo Francisco Coelho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, o tenha assim entendido e expeça os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte nove de Agosto de mil oitocentos cincoenta e sete, trigesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Jeronimo Francisco Coelho.