DECRETO N. 691 - DE 27 DE JULHO DE 1853
Approva a pensão annual de 600$000, concedida por Decreto de 2 de Junho do corrente anno a D. Carolina Pedroso Barreto da Costa Ferreira.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:
Art. 1º Fica approvada a pensão annual de 600$ concedida, por Decreto de 2 de Junho do corrente anno, a D. Carolina Pedroso Barreto da Costa Ferreira, viuva do Brigadeiro graduado João Feliciano da Costa Ferreira.
Art. 2º A agraciada perceberá esta pensão desde a data do referido decreto.
Art. 3º Ficam revogadas quaesquer disposições em contrario.
Francisco Gonçalves Martins, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 27 de Julho de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Gonçalves Martins.