DECRETO N. 656 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1899
Autoriza o Poder Execativo a abrir ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao bacharel José Augusto Barreto de Mello Rocha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ao cambio de 27, para premio ao bacharel José Augusto Barreto de Mello Rocha, de accordo com o art. 248 do decreto n. 1159, de 3 de dezembro de 1892, fazendo as operações de credito necessarias.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 25 de novembro de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz DE Campos SALLES.
Epitacio da Silva Pessoa.