Decreto do Poder Legislativo nº 644 de 16/11/1899
Decreto do Poder Legislativo nº 644 de 16/11/1899
|
Ementa | DETERMINA QUE AS LEGAÇÕES DO BRASIL EM VENEZUELA, JAPÃO E EQUADOR E COLOMBIA SEJAM REGIDAS POR ENCARREGADOS DE NEGÓCIOS EFETIVOS SEM SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , LEGAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA , JAPÃO , EQUADOR , COLOMBIA , COMPETENCIA , ENCARREGADO DE NEGOCIOS .
|