DECRETO Nº 642 - de 12 de Julho de 1852
Autorisa o Governo a conceder Carta de Naturalisação ao subdito Hespanhol Padre Antonio Bernal.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. 1º O Governo he autorisado a conceder Carta de Naturalisação ao subdito Hespanhol Padre Antonio Bernal.
Art. 2º Ficão para este fim revogadas as disposições em contrario.
Francisco Gonçalves Martins, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Julho de mil oitocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Gonçalves Martins.