Decreto do Poder Legislativo nº 606 de 12/07/1851
Decreto do Poder Legislativo nº 606 de 12/07/1851
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Ementa | APROVA A PENSÃO ANUAL CORRESPONDENTE À METADE DO SOLDO QUE PERCEBIA O FALLECIDO MARRECHAL DE CAMPO PEDRO LABATUT, CONCEDIDA POR DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1849 À SUA FILHA D. JANUÁRIA CONSTANÇA LABATUT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO MILITAR , PESSOA FISICA , FILHA , MARECHAL .
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