Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 598 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1899
Autoriza a concessão de licença ao engenheiro civil Agliberto Xavier
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao engenheiro civil Agliberto Xavier, preparador de chimica organica da Escola Polytechnica da Capital Federal, um anno de licença com ordenado, para tratamento de saude.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 2 de setembro de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessoa.