Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.204 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1916
Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, a Trancredo Gonçalves Ferreira, collector federal da Varzea, na capital de Pernambuco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, Trancredo Gonçalves Ferreira, collector federal da Varzea, na capital de Pernambuco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.