DECRETO N. 3.193 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916
Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:509$898 para pagamento de gratificações que competem ao adjunto do Collegio Militar do Rio de Janeiro major Apollinario Pereira Bustamante
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo ministerio da Guerra, o credito especial de 8:509$898 para pagamento de gratificações que competem ao adjunto do Collegio Militar do Rio de Janeiro major Apollinario Pereira Bustamante, do quadro supplementar da arma de infantaria, e relativas ao periodo de 9 de maio de 1907 a 31 de dezembro de 1911.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
Wenceslau braz p. gomes.
José Caetano de Faria.