Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11 - de 19 de Junho de 1838
Sobre Pensão.
Approvando a Pensão annual de quatrocentos mil réis, concedida por Decreto de 14 de Setembro de 1836 a João Ferreira Bitencourt e Sá, em compensação do que perdera pela abolição do lugar de Provedor dos Seguros da Provincia da Bahia.