Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 9 - de 19 de Junho de 1838
Sobre Pensão.
Approvando a Pensão annual de 224$000, concedida por Decreto de 18 de Março de 1835 a D. Eufrazia Maria da Silva, viuva de Henrique José da Silva.