Decreto do Poder Legislativo nº 8 de 10/09/1891
Decreto do Poder Legislativo nº 8 de 10/09/1891
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Ementa | CONCEDE ANISTIA AOS QUE TOMARAM PARTE NOS MOVIMENTOS ARMADOS DO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , PESSOA FISICA , MOTIVO , PARTICIPAÇÃO , MOTIM , ESTADO DO PARA (PA) .
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