Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5 – DE 8 DE AGOSTO DE 1891
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
O Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ autorizado o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 8 de agosto de 1891, 3º da Republica.
Manoel deodoro da fonseca.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.