Decreto do Poder Legislativo nº 3.298 de 11/07/1917
Decreto do Poder Legislativo nº 3.298 de 11/07/1917
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Ementa | SANCIONA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO ATÉ O PRAZO DE SESSENTA ANOS PARA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SER FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DE ESTRADA DE FERRO DE BITOLA DE UM METRO ENTRE TRILHOS, EM CONTINUAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE E EM TRÁFEGO DE LORENA A PIQUETE, NO ESTADO DE S.PAULO, EM DIREÇÃO AO PLANALTO CENTRAL, PASSANDO POR ITAJUBÁ E PEDRA BRANCA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 001] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXTENSÃO , PRAZO , CONCORRENCIA PUBLICA , CORRELAÇÃO , MELHORIA , FERROVIA .
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