DECRETO N. 122 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1892
Autorisa o Poder Executivo a despender a quantia necessaria com lazaretos nos Estados de Matto Grosso, Bahia, Pernambuco e Pará.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorisado a despender, abrindo o preciso credito, a quantia necessaria com a conservação dos lazaretos existentes, creação e installação de novos lazaretos maritimos nos Estados de Matto Grosso, Bahia, Pernambuco e Pará, escolhendo para isso local apropriado e conveniente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 11 de novembro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.