DECRETO N. 111 – DE 18 DE OUTUBRO DE 1892
Autorisa o Governo a despender até á quantia de 400:000$000 para a realização da ligação da Estrada de Ferro no Estado da Bahia entre as estradas Central e S. Francisco e S. Francisco e Jacú.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanccionei a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorisado a despender até á quantia de 400:000$ para a realização da ligação da estrada de ferro no Estado da Bahia, de accordo com os estudos já approvados entre as estradas Central e S. Francisco e S. Francisco e Jacú, abrindo para esse fim o necessario credito.
Art. 2º Revogam-se ás disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.
Capital Federal, 18 de outubro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Serzedello Corrêa.