Decreto do Poder Legislativo nº 101 de 31/10/1835

Decreto do Poder Legislativo nº 101 de 31/10/1835

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER UMA OU MAIS COMPANHIAS, QUE FIZEREM UMA ESTRADA DE FERRO DA CAPITAL DO IMPÉRIO PARA AS DE MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL E BAHIA, O PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR ESPAÇO DE 40 ANOS PARA O USO DE CARROS PARA TRANSPORTE DE GÊNEROS E PASSAGEIROS, SOB AS CONDIÇÕES QUE SE ESTABELECEM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 118, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

CONCESSÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .