DECRETO Nº 844 - de 28 de Maio de 1856
Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Joaquim Gianini, subdito da Toscana, e a Francisco Lang, Austriaco.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. Fica o Governo autorisado a conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Joaquim Gianini, subdito da Toscana, residente nesta Côrte; e a Francisco Lang, subdito Austriaco, residente na Cidade da Bahia; dispensadas para este fim as disposições das Leis em contrario.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e oito de Maio de mil oitocentos cincoenta e seis, trigesimo quinto da lndependencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o lmperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.