Decreto do Poder Legislativo nº 841 de 03/01/1902
Decreto do Poder Legislativo nº 841 de 03/01/1902
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 13:939$336 PARA PAGAMENTO AO MARECHAL JOSÉ DE ALMEIDA BARRETO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA GUERRA , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
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