Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 838 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1901
Concede a D. Maria Izabel de Castro Pernambuco, viuva do ex-senador da Republica Dr. Joaquim José de Almeida Pernambuco, a pensão mensal de 300$000.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ concedida a pensão de 300$ mensaes a D. Maria Izabel de Castro Pernambuco, viuva do ex-senador da Republica Dr. Joaquim José de Almeida Pernambuco; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 31 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Joaquim Murtinho.