Decreto do Poder Legislativo nº 835 de 31/12/1901

Decreto do Poder Legislativo nº 835 de 31/12/1901

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE 100:000$, OURO, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM MISSÃO ESPECIAL QUE DEVE TRATAR DA QUESTÃO DE LIMITES COM A GUIANA INGLESA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 98, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .