Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 825 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1901
Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença com o respectivo ordenado a Enéas Ferreira Valle, 2º escripturario da Alfandega de Manáos, Estado do Amazonas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, a Enéas Ferreira Valle, 2º escripturario da Alfandega de Manáos, para tratar de sua saude onde julgar conveniente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 28 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE CAMpOS Salles.
Joaquim Mutinho.