Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 818 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 1901
Concede uma pensão mensal de 300$ ao Dr. Amaro Rodrigues de Albuquerque Figueiredo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' concedida ao Dr. Amaro Rodrigues de Albuquerque Figueiredo, medico civil contractado para servir como cirurgião de 5ª classe, 2º tenente da Armada, invalidado em razão de serviço, uma pensão mensal de 300$000.
Art. 2º Fica o Governo autorizado a abrir o credito necessario para immediata execução desta lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 26 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE CAmPOS Salles.
Joaquim Murtinho.