Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 815 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1901
Eleva de 60$ a 100$ a pensão mensal do alferes honorario Antonio Paes de Sá Barreto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' elevada de 60$ a 100$ a pensão mensal do alferes honorario Antonio Paes de Sá Barreto; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 24 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Joaquim Murtinho.