DECRETO Nº 794 - de 14 de Setembro de 1854
Approva a Pensão annual de 120$000 concedida ao Guarda Nacional Francisco Matheus da Silva.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. Fica approvada a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida por Decreto de vinte de Maio do corrente anno a Francisco Matheus da Silva, Guarda Nacional do Esquadrão de Cavallaria da Capital da Provincia de Minas Geraes, revogadas as disposições em contrario.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio Janeiro em quatorze de Setembro de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.