Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 788 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1901
Autoriza o Governo a elevar a 1:800$ annuaes a pensão concedida ao coronel honorario do Exercito Antonio Bezerra Cabral.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Governo autorizado a elevar a 1:800$ annuaes a pensão concedida ao coronel honorario do Exercito Antonio Bezerra Cabral, por decreto de 26 de outubro de 1869, em attenção aos relevantes serviços prestados na campanha do Paraguay; revogada qualquer disposição em contrario.
Capital Federal, 11 de setembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Joaquim Murtinho.