DECRETO N. 786 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1901
Autoriza o Poder Executivo a reintegrar no serviço activo da Armada o capitão de fragata graduado Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a reverter para o serviço activo da Armada e classificar no quadro especial dos officiaes de marinha, que servem no corpo docente da Escola Naval, o capitão-tenente, graduado em capitão de fragata, Francisco Augusto de Paiva Bueno Brandão, sem outra vantagem mais, a não ser a da contagem do tempo que tem servido como lente, para ulterior reforma; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 11 de setembro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
José Pinto da Luz.