DECRETO N. 784 – DE 9 DE SETEMBRO DE 1901
Autoriza o Poder Executivo a dispensar a «Leopoldina Railway Company» da obrigação de construir o trecho entre Glycerio e Serra do Frade, da Estrada de Ferro Central de Macahé.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a dispensar a Leopoldina Railway Company da obrigação de construir o trecho entre Glycerio e Serra do Frade, da Estrada de Ferro Central de Macahé, ficando limitado o capital sobre que recahe a garantia de juros de 6 % ao já fixado para a linha em trafego.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 9 de setembro de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Alfredo Maia.